O Liberalismo do Dr. Pangloss

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According to Osborne, the economic manifestation of the classical notion of beauty is the depiction of long-run equilibrium in the model of perfect competition: ‘it is a representation of perfection - of the one outcome where the price asked for and received by sellers is equivalent to both their average and marginal cost’ (p. 5). This outcome is synonymous with Paretian efficiency, where the movement from the perfectly competitively equilibrium state of allocation to another cannot make at least one individual better off without making others worse off. As Osborne puts it, ‘within the realm of trading … perfectly competitive equilibrium is the highest achievement. It is, in other words, beautiful’*

« Il est démontré, disait-il, que les choses ne peuvent être autrement : car, tout étant fait pour une fin, tout est nécessairement pour la meilleure fin. Remarquez bien que les nez ont été faits pour porter des lunettes, aussi avons-nous des lunettes. Les jambes sont visiblement instituées pour être chaussées, et nous avons des chausses. Les pierres ont été formées pour être taillées, et pour en faire des châteaux, aussi monseigneur a un très beau château ; le plus grand baron de la province doit être le mieux logé ; et, les cochons étant faits pour être mangés, nous mangeons du porc toute l'année : par conséquent, ceux qui ont avancé que tout est bien ont dit une sottise ; il fallait dire que tout est au mieux. »**

A primeira das citações acima vem do mesmo blog mencionado no post abaixo; a segunda, do primeiro capítulo do Cândido, de Voltaire. Ambos vêm a propósito de uma discussão sobre "o apelo romântico do capitalismo". Eis um tema que sempre despertou meu interesse: como e por que o pensamento marxista e pós-marxista obteve o monopólio do humanismo utópico, do idealismo romântico, dos bons sentimentos e do politicamente correto em geral? Quando é que passou a ser verdadeira aquela frasesinha supostamente espirituosa, segundo a qual quem não é de esquerda aos 20 anos não tem coração, e quem não é de direita aos 40 não tem cérebro?

Caberia uma explicação histórica. Na Praga da década de 1960, certamente não era pelos membros do PC que as meninas de mini-saia suspiravam. O apelo romântico da esquerda vem do mito da resistência, da contestação, da contracultura. No âmbito da guerra fria, nada mais natural que a "subversão" interna assumir o discurso do inimigo externo - com a conveniência adicional de que o ocidente desconhecia o que se passava por trás da "cortina de ferro", de modo que o socialismo real dos golas-rolês era quase todo ilusões. Claro que, após a queda do muro, viu-se que só havia insurgentes de boulevard onde podia haver insurgentes: nas democracias ocidentais. Mas, no fim, as virtudes polimórficas conferidas à esquerda pelos soixant-huitards limparam a ficha do marxismo, dissociando-o dos crimes do stalinismo quando já não se podia mais negá-los.

Mas essa não é toda a história. Explica por que a esquerda tem seu charme, não por que a direita é anódina. Acredito que isso se deve ao fato de que o liberalismo, a partir de certo momento, deu a disputa por vencida e assumiu um discurso de tom conservador. Nada mais absurdo: o Século XX viu o retorno triunfal do obscurantismo; a América Latina em especial, com raras e tímidas exceções - nenhuma na Bruzundanga - foi sempre governada pelas inefáveis aristocracias crioulas, trocando apenas de cor. As vitórias do liberalismo foram efêmeras e localizadas.

Reparem nos dois trechos acima, vejam o que têm em comum a fala de um economista em plena fruição estética de seu modelo teórico e a filosofia do Dr. Pangloss: o hermetismo da argumentação, declaradamente inacessível a não-iniciados; o distanciamento da realidade concreta e do senso comum; o deslumbramento com as próprias conclusões, que são um misto de verificação e imaginação. Dizer que "a manifestação econômica da noção clássica de beleza é a representação do equilibrio de longo prazo no modelo de competição perfeita" é o mesmo que maravilhar-se com o fato de que temos narizes para sustentar aos óculos.

Mas o mais curioso de tudo é que, no século XX, quem melhor representa o obscurantismo, o discurso escolástico e bizantino, é o marxismo. O liberalismo, ao contrário, baseia-se em um paradigma bem mais, digamos, nominalista - e, portanto, mais acessível ao homem comum. Afinal, o que é mais fácil explicar: a lei da oferta e procura ou a mais-valia? a divisão do trabalho ou a sua alienação? a auto-regulação dos preços ou a revolução proletária, que é ao mesmo tempo uma escolha e um destino histórico? Não que a economia seja algo simples, nada disso. Mas seus fundamentos - o tomador de decisões racional, a lei de oferta e procura, a escassez - fazem parte da experiência diária de todo ser humano , e decorrem de uma forma de pensar absolutamente intuitiva (na minha opinião pessoal, é aí que está sua beleza).

No entanto, a simplicidade revolucionária do liberalismo adotou um discurso intrincado, com aquele tom de acadêmica indiferença, ao passo que a esquerda aproveita-se toda a nossa pletora de preconceitos irracionais para tornar palatável um pensamento que beira o misticismo. Resultado: o irracional parece auto-evidente e justo; o que é racional só encontra expressão em um discurso hermético, incompreensível para a maioria das pessoas, desinteressante para quase todas.

A razão e o bom senso têm, sim, seu apelo romântico. Basta apresentá-los como tais.


*De acordo com Osborne, a manifestação econômica da noção clássica de beleza é a representação do equilíbrio de longo prazo do modelo de competição perfeita: 'é a representação da perfeição - do único resultado em que o preço pedido e recebido pelos vendedores é equivalente a seus custos médio e marginal'. Esse resultado é sinônimo de eficiência paretiana, onde o movimento do estado de alocação de equilíbrio perfeitamente competitivo para outro não pode melhorar a situação de um indivíduo sem piorar a de outros. Como coloca Osborne, 'no âmbito do comércio... equilíbrio perfeitamente competitivo é a mais alta conquista. É, em outras palavras, belo.

**Está demonstrado, dizia ele, que as coisas não podem ser de outra forma: pois, tudo tendo sido feito para um fim, tudo foi feito necessariamente para o melhor fim. Reparai bem que os narizes foram feitos para usar óculos, assim, nós temos óculos. As pernas foram visivelmente instituídas para serem calçadas, e nos temos sapatos. As pedras foram formadas para serem talhadas, e para delas fazerem-se castelos, assim, o monsenhor tem um belíssimo castelo; o maior barão da província deve ter a melhor morada; e, os leitões tendo sido feitos para serem comidos, nós comemos carne de porco todo o ano: por conseqüência, aqueles que afirmaram que tudo está bem disseream uma tolice; deveriam ter dito que tudo está o mellhor possível.

Funcionalismo e Luta de Classes

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Este post neste blog - o qual, de resto, acho bem interessante - cita o seguinte trecho de uma entrevista com Tom Stoppard: "Isso [a expansão da ingerência estatal na vida das pessoas] interessa às hordas de funcionários públicos que não existiam há 10 anos". O blog em questão é uma publicação de orienação francamente liberal. Entretanto - inadvertidamente, eu suponho - o post brinda os leitores com uma pérola do marxismo de botequim*: o Estado incha e a burocracia aumenta porque isso interessa às hostes de amanuenses que não querem perder a sinecura. O leitor objeta que nunca ouviu isso de um membro da festiva babando pileque? Pois ouviu sim: o sujeito dizia que os capitalistas defendem o livre mercado porque isso aumenta os lucros - o que é a mesma coisa, só que virada do avesso.

Mas não se trata apenas de um ato falho do articulista ou do entrevistado. Essa idéia está cada vez mais em voga no pensamento econômico. Passo a explicar por que isso é uma besteira, do ponto de vista de um funcionário público federal.

O primeiro problema desse raciocínio é sua inadequação aos fatos. Para o capitalista dotado de escrúpulos escassos e contatos abundantes, não há fonte de lucros melhor que um governo que proteja-o da competição, além de oferecer-lhe crédito barato e demanda abundante. Da mesma forma, para o funcionário bem estabelecido convém uma burocracia enxuta e altamente qualificada, que poderá pagar-lhe um salário mais alto - o inchaço do Estado só interessa ao candidato a burocrata, que não vota nas eleições sindicais.

Esse equívoco advém de outro mais profundo: a crença de que interesses de classe e interesses individuais se confundem. Trata-se de um dos fundamentos do marxismo que acabou penetrando no senso comum, transfigurado naquele cinismo de mesa-de-bar que pergunda sempre a quem interessa uma determinada proposição antes de avaliá-la em si mesma. Do lado dos liberais, circula a idéia - na minha opinião, análoga - de que a democracia não passa de uma disputa de interesses entre grupos de pressão organizados.

Classes, na minha ontologia, não existem. Ou os interesses da classe trabalhadora são os mesmos do conjunto dos trabalhadores, ou são apenas as veleidades de meia-dúzia de intelectuais vanguardistas. Da mesma forma, ou o inchaço do Estado interessa, de fato, aos funcionários - o que não é o caso - ou estes estão defendendo como interesse de classe alguma outra agenda. Uma rápida olhada na estrutura dos sindicatos e uma escutadela nas conversas de cafezinho de qualquer repartição demonstrarão que o que é tido como o pensamento da média dos servidores não passa, na verdade, da opinião de uma minoria barulhenta, inserida em uma estrutura aparelhada pela esquerda radical. Claro, não há contínuo que, mesmo levando uma vida de rentista, não ache que o seu salário é baixo e a sua repartição precisa de mais gente. Esse sujeito pode até ser arrebanhado para uma greve de cunho político-partidário, mas está a léguas de distância de concordar com as opiniões do sindicato sobre o tamanho do Estado - basta perguntar-lhe o que pensa sobre a carga tributária para constatá-lo.

Além disso, quando há uma certa distância (lógica ou temporal) entre uma escolha e seus resultados - como ocorre com a maioria das posições políticas - a interferência de outros fatores acaba impedindo que a escolha seja, ao mesmo tempo, racional e auto-interessada. Nesses casos, influenciam mais paixões, valores e preconceitos que interesses verdadeiros. O força propulsora da interferência estatal na vida privada não são as "hostes de funcionários públicos" interessadas em manter os empregos, mas a multidão de qualunquistas sempre disposta a dar seu voto ao primeiro político que prometa "fazer alguma coisa" para resolver o que quer que seja.

*De acordo com Osborne, a manifestação econômica da noção clássica de beleza é a representação do equilíbrio de longo prazo do modelo de competição perfeita: 'é a representação da perfeição - do único resultado em que o preço pedido e recebido pelos vendedores é equivalente a seus custos médio e marginal'. Esse resultado é sinônimo de eficiência paretiana, onde o movimento do estado de alocação de equilíbrio perfeitamente competitivo para outro não pode melhorar a situação de um indivíduo sem piorar a de outros. Como coloca Osborne, 'no âmbito do comércio... equilíbrio perfeitamente competitivo é a mais alta conquista. É, em outras palavras, belo.

**Está demonstrado, dizia ele, que as coisas não podem ser de outra forma: pois, tudo tendo sido feito para um fim, tudo foi feito necessariamente para o melhor fim. Reparai bem que os narizes foram feitos para usar óculos, assim, nós temos óculos. As pernas foram visivelmente instituídas para serem calçadas, e nos temos sapatos. As pedras foram formadas para serem talhadas, e para delas fazerem-se castelos, assim, o monsenhor tem um belíssimo castelo; o maior barão da província deve ter a melhor morada; e, os leitões tendo sido feitos para serem comidos, nós comemos carne de porco todo o ano: por conseqüência, aqueles que afirmaram que tudo está bem disseream uma tolice; deveriam ter dito que tudo está o mellhor possível.

Novamente a Justiça e o MP

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A prisão de Daniel Dantas traz à luz mais algumas vicissitudes dos nossos togados:

1- O Ministério Público e a Polícia Federal parecem exercer fascínio sobre aqueles sujeitos que, cheios de certezas, acreditam poder mudar o mundo sozinhos - desde que imbuídos da devida autoridade. São os cargos de promotor e delegado que, mais que a magistratura, atraem nossos bacharéis aspirantes a paladinos da justiça. O caso do delegado Queiroz é emblemático, quase tanto quanto o do famigerado procurador Luiz Francisco (lembram?). O poder e a independência característicos desses órgãos - maiores que os do Judiciário, que não age de ofício - parecem ser um chamariz para loucos de todo gênero.

2- Esse negócio de Lei é mais sutil que parece, vejam vocês. Agora estão acusando Gilmar Mendes de estar corrompido - com base apenas no conteúdo de seus julgamentos e nas conversas gravadas de um notório atochador, que dizia ter na palma da mão o STJ, o STF, o Banco Mundial, o FED e as Potências Divinas. E sabem o que é pior? Pode ser verdade - quanto aos tribunais, pelo menos. Em Atenas, os julgamentos eram feitos pelo conselho dos 500* - porque, afinal, corromper 251 juízes não era coisa fácil naquela época. Entre os modernos, por uma questão de economia de escala, decidiu-se assim: o conjunto da sociedade faz as leis; os juízes (sozinhos ou em colegiados) as aplicam. Essa cisão entre os órgãos que definem as regras abstratas e os que decidem os casos concretos é essencial para a democracia e o Estado de Direito. Vocês conseguem imaginar bandidos subornando Deputados por uma lei penal mais branda? Ou comprando Ministros para que editem súmulas aumentando a abrangência do Habeas Corpus? Ninguém tem esse poder de antecipação. Da mesma forma, se os Juízes apenas obedecessem às Leis, uma decisão favorável a Dantas seria tão óbvia e previsível que o suborno seria contraproducente, ou tão absurda que ele seria impraticável.

* Errata: o conselho dos 500 era um órgão legislativo, os júris é que eram compostos por 501 cidadãos.

O TSE e a Ditadura dos Virtuosos

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Já falei sobre o assunto no post abaixo, mas a última do TSE impõe que volte a abordá-lo.

Parece que a única instituição brasileira que ainda goza de algum prestígio junto à população é o Poder Judiciário (para efeitos práticos, o Ministério Público entra aqui como Judiciário). Não é difícil entender por quê. Diante do Congresso Nacional, até a comunidade residente no Presídio Central serve como exemplo de integridade. Além disso, há na política uma série de incentivos à canalhice (começando pela necessidade de financiar campanhas, terminando na possibilidade de dispor de verbas e cargos). Como ingressa-se na magistratura via concurso público, é natural que seus membros sejam um quadro representativo da moralidade média da população - o que os faz parecer uma assembléia de Capuccinos em comparação com a classe política. Alguns casos de corrupção e outros, mais numerosos, de corporativismo, fazem com que essa definição só seja válida, mesmo, na comparação.

Outro fator que, acredito, contribuiu para a boa reputação da magistratura foi o distanciamento das questões, digamos, mais mundanas da política. Essa postura decorreu em grande medida do fato de os futuros juízes aprenderem, na faculdade de direito, que deveriam ser "a boca servil da lei". Com julgamentos "técnicos", proferidos em linguagem inacessível, aplicava-se a lei a partir de normas de interpretação previamente estabelecidas, de preferência sem juízos de valor. Decisões judiciais sobre questões mais sensíveis e controversas costumavam ser bastante esporádicas, o que contribuia para a percepção de uma magistratura olímpica, impenetrável e distante.

Pois bem: depois da constituição de 1988, a posição segundo a qual os magistrados, que não são eleitos, não devem julgar as leis, começou a parecer conservadora e anti-democrática. Afinal, o Poder Judiciário - por que não? - também precisa ser um agente de transformação social. Ouvi, na faculdade, um juíz dizer, citando um ministro do STJ, que, em uma causa em que houvesse um litigante rico e outro pobre, não havia dúvida: julgava-se em favor do pobre; um outro, desembargador, afirmou, sem constrangimento algum, que alguém "socialmente excluído" simplesmente não podia ir para a cadeia, não importando que crime cometesse.

A questão aqui não é o absurdo das proposições. Houve, claro, manifestações contrárias ao seu conteúdo, mas ninguém disse o óbvio: quem deve decidir isso não é o juiz, mas o legislador eleito - não disseram-no porque, afinal, não é fácil defender nosso corpo legislativo.

De uma posição tímida, daquelas que só ecoam nas universidades, esse salvacionismo judiciário se expandiu na medida em que o Congresso foi perdendo legitimidade. Desses que agora vociferam contra as restrições à internet, quantos não aplaudiram Celso de Mello quando instituiu a fidelidade partidária, que os Deputados e Senadores recusavam-se a aprovar?

Falei em Savonarola para fazer referência a um fato histórico exemplar: cansada da corrupta elite governante, a população de Florença alçou ao poder um homem que era um exemplo de moralidade ascética. Acabaram descobrindo que não há nada pior que ser governado pela Virtude absoluta - e que os virtuosos costumam ser tenazes quando aferram-se ao poder.

O Judiciário foi, talvez, a única instituição que permaneceu imune a todas as ditaduras e golpes de estado da república brasileira. Mesmo os militares não ousaram interferir na independência do órgão ou desrespeitar suas decisões - e há quem diga ter sido essa a razão da "brandura" de nossa ditadura, em comparação com as vizinhas. Quem está pondo a perder esse respeito é o próprio Judiciário. O Legislativo fiscaliza o Executivo, o Executivo sanciona os atos do Legislativo e o Judiciário vigia a ambos, sem ninguém que o limite ou questione. Só é possível que um dos Poderes seja absolutamente soberano e independente, sem necessidade de qualquer respaldo das urnas, se esse poder exercer um auto-limite extremamente rigoroso. Juízes não têm mandato, não estão sujeitos a cassação ou impeachment. Se excederem-se, só poderemos tirá-los de lá pela força.

DURA LEX

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Há pouco tempo, nosso Ministro da Justiça, Tarso Genro, defendia tolerância zero para quem bebesse e dirigisse, com punições severíssimas. Pois bem: conseguiu o que queria. Mas, sabem como é, tolerância zero não quer dizer que não deva haver nenhuma tolerância, entendem? "É necessário que se tenha uma pequena tolerância para que as pessoas não sejam injustiçadas pelo fato de terem um pequeno teor alcoólico e não terem violado a lei". Então tá.

Não lembro de quem é aquela frase: "Para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei." - mas ela expressa bem nosso wolksgeist. Leis draconianas, aplicação leniente: o resultado não é nem rigor, nem frouxidão, mas anomia. Montesquieu nos acuda.

SAVONAROLA

Desde o mensalão, há uma saudável desconfiança do Executivo e do Legislativo. Agora, precisamos aprender que também não se pode confiar no Judiciário. De fato, há, entre os magistrados, uma tendência menor à corrupção - não porque sejam pessoas essencialmente mais íntegras, mas porque não precisam financiar campanhas.

Mas é uma integridade que não responde a ninguém, que não precisa prestar contas. Começaram timidamente, com "interpretações conforme a constituição". Ficaram mais ousados com a fidelidade partidária e, diante dos aplausos, perderam todo o pejo: querem regulamentar a internet, dizem que entrevista é campanha eleitoral e por aí vai. Se alguém ousa criticar, juntam-se em bando para fazer com que toda a "independência do Judiciário" caia sobre a cabeça do pobre-coitado. É o que dá não ler as coisas direito: ninguém lembra que essa independência é contraface da mais estrita obediência à lei - sem malabarismos hermenêuticos. Mas quem levantará a voz para defender as prerrogativas da Câmara e do Senado?

Pois eu prefiro uma democracia corrupta à ditadura da virtude.

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Em tempo: 86% dos moradores de SP e do Rio aprovam a lei seca. O Brasil deve ser o único país onde o número de pessoas que aprova uma lei é maior que o de que a cumpre.